A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha
ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta
conforme a legislação pertinente.
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para
o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de
competência da União. A respeito das características desse imposto,
assinale a opção correta.
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada
função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê
o cumprimento de determinadas exigências, como a
A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas
relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido,
visando preservar a finalidade econômica e a destinação social
da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —
traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca
da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.
A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das
primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil,
isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação
especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.