Questões de Concurso Para dpe-rj
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O FMI exigiu a ampliação das metas de superávit primário como forma de reduzir a dívida pública após a maxidesvalorização.
A exigência de maior esforço fiscal por parte do FMI foi visto como uma exigência da comunidade econômica internacional que se comprometeu em emprestar um valor elevado para o país.
As metas de superávit primário foram definidas como percentual do PIB, mas sem metas diferenciadas por esferas federativas e empresas estatais.
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se: