Questões de Concurso Para mpe-to
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Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Educação, dentro da estrutura
educacional, tem a função a de supervisionar as atividades
educacionais.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O dever do Estado de oferecer educação pública e gratuita
aos ensinos fundamental e médio restringe-se àqueles que os
concluírem na idade própria.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O transporte escolar é uma incumbência da União
no exercício da função redistributiva.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O estabelecimento de ações com o objetivo de promover
a cultura de paz é uma incumbência da escola.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é
uma competência dos sistemas estaduais de educação.