Questões de Concurso Para sead-pa

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Q329151 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao tema da execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

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Q329150 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o regime jurídico do litisconsórcio previsto no Código de Processo Civil, em regra, sendo ele:

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Q329149 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao regime jurídico da comunicação dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

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Q329148 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:

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Q329147 Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao instituto processual do reexame necessário ou do duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto no art. 475, do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, uma vez condenada por sentença, a Fazenda Pública:

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Respostas
596: A
597: E
598: C
599: C
600: B