Questões de Concurso Para sead-pa

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Q329146 Legislação Federal
Quanto ao pedido de suspensão de segurança e de liminar relativo à ação de mandado de segurança, constante do art. 15 da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

Alternativas
Q329145 Direito Processual Civil - CPC 1973
Suponha que fora monocraticamente negada a ordem em ação de mandado de segurança, com base em apreciação de mérito fundamentada em norma federal e em norma constitucional, em medida aforada originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado contra ato do Chefe do Poder Executivo estadual. Em face dessa decisão cabe a interposição de:

Alternativas
Q329144 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, constante do art. 188, do Código de Processo Civil, aplica- se:

Alternativas
Q329142 Direito Agrário
Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q329140 Direito Agrário
É correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
601: D
602: A
603: E
604: A
605: D