Fausto, motorista profissional autônomo,
adquiriu, em 01 de março de 2012, automóvel
novo, cujo valor venal constante da nota fiscal,
foi R$24.000,00, tendo requerido e obtido
isenção do IPVA, apresentando documentos
que demonstravam seu enquadramento nos
requisitos legais. Em junho de 2012 a
autoridade fiscal, após instaurar procedimento
administrativo tributário, constatou que Fausto
utilizou documentos fraudados para obter a
isenção. Tendo em vista a situação descrita,
assinale a alternativa correta.