Questões de Concurso Para codeba

Diretor de determinada sociedade de economia mista, em razão de sua negligência, realiza uma contratação sem licitação quando esta deveria ter sido realizada. Descoberta a dispensa de licitação em hipótese não prevista em lei, o diretor foi intimado para prestar esclarecimentos nos autos de inquérito policial instaurado para apurar eventual crime. Esclareceu que, após os fatos, observou que a licitação deveria ter sido realizada, mas assegurou que não tinha intenção de causar prejuízo ao erário, tendo a dispensa ocorrida por sua negligência, pois acreditava que naquela situação não seria necessário o procedimento.

Considerando que as informações narradas são verdadeiras, é correto afirmar que a conduta do diretor:

O Tribunal de Contas, a exemplo de toda e qualquer estrutura orgânica de natureza estatal, deve observar os direitos fundamentais de todos aqueles que sejam alcançados por sua atuação funcional. Considerando a sistemática estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos. Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.

Um funcionário recebe da chefia uma recomendação para o emprego de linguagem simples na comunicação interna da empresa.

A recomendação da chefia foi feita por meio de 

Com relação às normas que tratam de segurança e saúde no trabalho portuário, disciplinadas na Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), analise as afirmativas a seguir.

I. A área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário é denominada zona primária.

II. A pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso é denominada tomador de serviços.

III. A relação de cargas perigosas recebida do armador ou do seu preposto deve ser informada pela Administração do Porto à guarda portuária.

Assinale: