Questões de Concurso Para iema - es
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Q116943
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
É nula a fiança dada em valor inferior ou superior ao da obrigação principal, pois, sendo a fiança acessória à obrigação contraída em outro contrato, servindo-lhe de garantia, a sua fixação deve corresponder ao valor da dívida principal.
Q116942
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.
Q116941
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.
Q116940
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.
Q116939
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Para a caracterização da lesão, que é vício de consentimento, exige-se desproporção entre as prestações recíprocas avençadas, aferidas no momento de contratar, em decorrência de abuso praticado por uma das partes, por inexperiência ou por premente necessidade do outro contratante.
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