Questões de Concurso Para fub
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No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Segundo a IN RFB 1.234/2012, serão retidos os valores
correspondentes ao imposto de renda nos pagamentos
efetuados às fundações de direito privado.
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente
seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público deve ser compatível com o plano
plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em
vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder
Executivo.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas
devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem
qualquer dedução.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e
uma autorização para despesas, é considerada uma lei
material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.
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