Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido
um determinado valor decorrente de aplicação financeira,
enquanto o ente beneficiado realizava processo de licitação para
a contratação da empresa que iria realizar o objeto do convênio.
Com base nesta situação, pode-se afirmar que:
Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do
Estado e a Prefeitura Municipal, verificou-se, na prestação de
contas da primeira parcela repassada, a existência de
inconformidades. Dessa forma, nos termos da legislação
vigente, é correto afirmar que: