Questões de Concurso Para imbel

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Q1754677 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1754676 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica um possível contrato de Parceria Público-Privada para prestação de serviços.
Alternativas
Q1754673 Legislação Federal
Em relação à responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei nº 12.846/13, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1754672 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/99, assinale a opção que não apresenta um dever do administrador perante a Administração.
Alternativas
Q1754671 Direito Administrativo
Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando
Alternativas
Respostas
1401: A
1402: B
1403: E
1404: B
1405: B