Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por
pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo
a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de
incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao
assunto, assinale a alternativa correta.
Segundo Menezes e Fernandes (2013), o planejamento de um documento cartográfico demanda que sejam observados
alguns condicionantes básicos para a escolha de uma escala de representação. São condicionantes básicos para a
escolha de uma escala de representação, segundo o autor, EXCETO: