Questões de Concurso Para detran-es
Foram encontradas 529 questões
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Q92796
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do estado do
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Nas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades respectivas, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.
Q92795
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do estado do
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Os atos de provimento dos cargos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional, são de competência do secretário de Estado responsável pela administração de pessoal.
Q92794
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes
itens.
itens.
A autoridade competente para aprovar procedimento licitatório somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Q92793
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes
itens.
itens.
Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Q92792
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato
administrativo.
administrativo.
Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados.
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