Questões de Concurso Para crm-df

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Suponha-se que João, servidor público federal, tenha ciência de um fato que poderia justificar a concessão de um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso, não haverá infração ao Código de Ética se João esconder tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os interesses econômicos da União.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O conselheiro de uma sociedade de economia mista que não receba remuneração não poderá ser considerado como servidor público, muito menos ter contra si o processo de apuração de infração ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa.