Questões de Concurso Para crm-df
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No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.
O memorando é uma comunicação externa ao órgão
público.
No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.
A redação oficial caracteriza-se pela impessoalidade,
pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza,
pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O brasileiro naturalizado perderá essa condição se,
voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro;
o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua
nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a
naturalizar-se em outro país.
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.
O direito ao esquecimento, corolário da intimidade,
socorre o indivíduo que haja, no passado, cometido
crime com grave clamor popular e que queira, tendo
cumprido a pena, se reintegrar anonimamente à
sociedade.
I. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
II. Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
III. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
IV. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes não serão considerados em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um a todos aproveitará.
V. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas ao assistente é vedado formular pretensão.