Questões de Concurso Para suframa
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Convite encaminhado ao superintendente da SUFRAMA para participar de evento relacionado ao desenvolvimento da região Norte deve ser feito por meio de aviso, expediente cuja finalidade é tratar de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.
Ao Senhor Coordenador-geral de Projetos Industriais da SUFRAMA
Assunto: Sugestão de novas reuniões com a Delegacia da Receita Federal do Brasil
Comunico que o encontro com os auditores da Delegacia da Receita Federal do Brasil, ocorrido em 27/1/2014, em Manaus, cumpriu o objetivo de demonstrar os principais passos adotados pela SUFRAMA, para a importação de insumos.
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, eventos como esse estreitam as relações entre os dois órgãos e visam, também, à melhoria do atendimento no serviço público, com benefício direto ao contribuinte. Assim, sugiro que novas reuniões com esse órgão sejam marcadas, a fim de se fortalecer o controle de entrada de insumos importados, o que garantirá também maior eficiência no atendimento ao público.
Respeitosamente,
Sicrano
Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos
Industriais da SUFRAMA
O servidor utilizou o memorando de maneira inadequada, uma vez que esse expediente, cujo caráter é meramente administrativo, não poderia ter sido empregado para a exposição de sugestão.
Ao Senhor Coordenador-geral de Projetos Industriais da SUFRAMA
Assunto: Sugestão de novas reuniões com a Delegacia da Receita Federal do Brasil
Comunico que o encontro com os auditores da Delegacia da Receita Federal do Brasil, ocorrido em 27/1/2014, em Manaus, cumpriu o objetivo de demonstrar os principais passos adotados pela SUFRAMA, para a importação de insumos.
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, eventos como esse estreitam as relações entre os dois órgãos e visam, também, à melhoria do atendimento no serviço público, com benefício direto ao contribuinte. Assim, sugiro que novas reuniões com esse órgão sejam marcadas, a fim de se fortalecer o controle de entrada de insumos importados, o que garantirá também maior eficiência no atendimento ao público.
Respeitosamente,
Sicrano
Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos
Industriais da SUFRAMA
Para simplificar a tramitação da comunicação e assegurar mais transparência à tomada de decisão, o coordenador-geral deveria ter dado o despacho em folha de continuação ou, mediante justificativa, no próprio documento.
Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial.
Nas comunicações que versem sobre assuntos oficiais com particulares, o documento indicado é o ofício e, no caso de ser dirigido a um cidadão, este deve ser tratado de forma homogênea e impessoal.