Questões de Concurso Para cbtu
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( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.
( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.
A sequência está correta em
I. dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
II. decorram de reexame de ofício;
III. importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Estão corretas as alternativas