Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua
integridade física e psicológica,
Segundo dispõe expressamente a Lei federal n° 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou
em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem
Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão
Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida