Questões de Concurso Para dpe-to
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I. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação;
II. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais;
III. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino;
IV. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida em transportes públicos;
Assinale a opção CORRETA:
I. O juiz dará curador especial, ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa;
II. A massa falida, por qualquer de seus credores;
III. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver;
IV. A falta da autorização do marido ou da outorga da mulher para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, não suprida pelo juiz, invalida o processo;
Assinale a opção CORRETA:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone;
II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;
III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor;
IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado;
Assinale a opção CORRETA: