No âmbito do governo federal, o preceito de governança pública que visa à prevenção da corrupção e ao fortalecimento
dos padrões morais de conduta é o princípio da:
Na fase de habilitação econômico-financeira de um processo licitatório, a aptidão econômica do licitante para cumprir
as obrigações decorrentes do futuro contrato a ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices
econômicos, será restrita à apresentação da seguinte documentação: