Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim
tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida”.
A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que
corresponde ao benefício do plano de seguridade social devido ao dependente do servidor público.
Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições
constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.