Questões de Concurso Para mpe-pr

Como garantia da ordem pública.

Por conveniência da instrução criminal.

Para assegurar a aplicação da lei penal.

Como garantia da ordem econômica.

Como garantia da ordem tributária.

Constatando que o fato descrito não corresponde à tipificação constante na denúncia, o juiz poderá dar outra definição jurídica, mas nesta hipótese sempre deverá oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, sob pena de cerceamento de defesa.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, desde que não tenha aplicar pena mais grave.

Quando a denúncia descreve corretamente o fato delituoso, mas consigna classificação jurídica equivocada, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.

Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.

Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, deverá, necessariamente, abrir vista ao Ministério Público para que este possa aditar a denúncia, ainda que em razão da nova definição tenha a pena aplicada seja mais branda, pois o réu tem direito a uma acusação formal, na qual saiba exatamente o que lhe está sendo imputado.

Todas estão corretas.

Apenas 1ª, 2ª e 4ª estão corretas.

Apenas 1ª, 3ª e 4ª estão corretas.

Apenas 2ª, 3ª e 4ª estão corretas.

Apenas 1ª e 2ª estão corretas.

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.

A audiência de instrução e julgamento será realizada dentro dos 20 (vinte) dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (noventa) dias.

Todas as alternativas estão corretas.

Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.

Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.

A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.

A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.

É inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.