Questões de Concurso Para ufba

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, por meio de publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, ou, diante de sua inexistência, em jornal de circulação local, facultativamente, por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente da instituição federal designará o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que deverá ser constituída de pessoas fora do ambiente organizacional, como garantia de imparcialidade no julgamento.

Na contabilidade orçamentária, a codificação econômica da receita pública tem seis níveis, dos quais o terceiro e o quarto representam a ESPÉCIE e a RUBRICA da receita, respectivamente.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro vigente no Brasil, estão entre princípios contábeis geralmente aceitos os da Entidade, da Continuidade, do Registro pelo Valor Original, da Competência e da Prudência.

Segundo a Lei nº 8666/93, um dos princípios que regem os processos licitatórios é o de sigilo nos procedimentos adotados, de forma a garantir a imparcialidade na tomada de decisão.

      Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
     Sobre essa situação, é correto afirmar:

O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao
interesse público deve prevalecer.

      Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
    Sobre essa situação, é correto afirmar:

O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.

Sabendo-se que a Lei n°8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.