Questões de Concurso Para ufpa
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Q913377
Direito Urbanístico
Sobre a Usucapião Especial de Imóvel Urbano, disciplinada pela Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), é
correto afirmar:
Q913376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, estabeleceu disposições acerca dos alimentos e do direito à saúde.
Sobre estes temas, e com base na lei, é correto afirmar:
Q913375
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Q913374
Direito Previdenciário
O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, disciplinou o auxílio-doença. Acerca do
tema, é correto afirmar:
Q913373
Direito Previdenciário
O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, trata dos dependentes dos segurados do
Regime Geral de Previdência Social. Sobre o tema, é correto afirmar:
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