De acordo com o Decreto n.º 37.297/2016 (Código de
conduta da alta administração e Código de ética dos
servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo),
as autoridades regidas por este Código, passados menos
de dois anos de sua exoneração e considerando-se o termo
de compromisso por elas firmado ao assumirem cargo,
emprego ou função pública, poderão
“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de
conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo
ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior