De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro
público de empresas mercantis e atividades afins, executado
pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da
profissão de leiloeiro é o(a)
Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua
restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista,
ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da
declaração do vencedor do certame, o prazo de
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a
seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração
empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE).