Questões de Concurso Para codevasf
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Em combinações de negócios por incorporação, os prejuízos fiscais a compensar da adquirida representam um atrativo adicional para o adquirente, visto o direito líquido de compensação fiscal previsto na legislação.
As provisões de qualquer tipo são gastos não dedutíveis e, por isso, devem ser adicionadas para fins de apuração do lucro real.
Enquanto os ganhos por equivalência patrimonial devem ser adicionados para fins de apuração do lucro real, os dividendos recebidos em ganhos por equivalência patrimonial devem ser excluídos.
Lucro real é o lucro líquido contábil, apurado nos termos da normatização comercial vigente, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária.
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.