Questões de Concurso Para codevasf
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Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.
Entre as contribuições especiais, as contribuições sociais para a seguridade social diferenciam-se por não serem de competência exclusiva da União.
Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.
Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nessa situação, a multa caracteriza-se como um tipo de tributo, haja vista o seu caráter compulsório, a obrigação pecuniária e a exigência de moeda nacional para a satisfação da obrigação.
Caso o auditor identifique evidências de perda de um fornecedor essencial e conclua que há evidências de riscos na continuidade normal das atividades da entidade, o relatório de auditoria deverá ser emitido com ressalva, devido a esse achado.