Questões de Concurso Para codevasf
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O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.