Questões de Concurso Para afeam

a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelas entidades competentes.

a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

são absolutamente incapazes os ébrios habituais que, porforça do vício, tenham o discernimento reduzido.

os excepcionais, sem o desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

os pródigos não estão mais previstos como pessoas relativamente incapazes no Código Civil de 2002.

aquele que, por enfermidade mental, não tiver o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, é considerado relativamente incapaz.

são absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimira sua vontade.

Conexões.

Avançadas.

Segurança.

Privacidade.

Conteúdo.

o princípio da reciprocidade corresponde à concessão diferenciada dos incentivos de acordo com prioridades estabelecidas.

entende-se por princípio da regressividade a condição necessária à retirada dos incentivos num processo gradual.

o princípio da transitoriedade não se relaciona à condição ou caráter de prazo certo que devem ter os incentivos.

o princípio da gradualidade significa a concessão isonômica dos incentivos fiscais dentre os beneficiados.

o princípio da reciprocidade traduz a contrapartida a ser oferecida pela beneficiária, expressa em salários, encargos e benefícios sociais locais, definidos na Constituição do Estado do Amazonas.

as expressões “Vossa Excelência” e “Sua Excelência”, embora digam respeito a tratamento da mesma pessoa, são empregados em momentos diferentes.

ao nos dirigirmos ao Governador ou ao Prefeito usamos o tratamento Sua Excelência.

não se aplicam na correspondência para o Presidente da República as abreviaturas V.Ex.^a e S.Ex.^a.

aos Bispos e Arcebispos usamos o tratamento de Vossa Eminência.

a abreviatura correta de Vossa Senhoria é V.S.^a.