Questões de Concurso Para inb

Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos. Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir desse momento. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma descrição de prazos mínimos.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos administrativos devem observar diretrizes. São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas. Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebidos para a integralização do capital inicial e os havidos no desempenho das atividades estatutárias, na parte cabente ao Poder Público, continuam sendo patrimônio público, mas com destinação especial, sob administração particular da entidade a que foram incorporados para a realização dos objetivos estatutários. No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:

Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o contratado à multa de mora. Com relação à aplicação da multa de mora, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. São atributos dos atos administrativos, EXCETO:

O dever da probidade está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O velho e esquecido conceito romano do probus e do improbus está presente em nossa legislação administrativa, como também na Constituição da República Federativa do Brasil. No que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:

Desde o início da chamada revolução agrícola, por volta de 8000 a.C, a humanidade intensificou a exploração dos recursos naturais. À medida que a população mundial cresce e o ritmo de consumo se intensifica, os recursos se escasseiam, pois sua reposição não ocorre em escala semelhante à de sua retirada.
Sobre o uso e apropriação dos recursos naturais, considere as afirmativas a seguir.
I. Entre os recursos naturais renováveis, pode-se citar o vento, a radiação solar , o ferro e a energia geotérmica. II. A reposição dos recursos naturais utilizados pode ser feita pelo ser humano ou, naturalmente, pelo próprio ambiente, por meio de ciclos naturais. III. As florestas e os cardumes são recursos renováveis, quando os seus ciclos naturais são respeitados.
Estão corretas as afirmativas:

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97.
Considerando as licenças ambientais, a licença prévia:

Os poluentes aquáticos são classificados de acordo com a natureza e com os principais impactos causados pelo seu lançamento no meio.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os poluentes aquáticos com suas respectivas caracterizações.
COLUNA I 1. Poluentes orgânicos biodegradáveis 2. Poluentes radioativos 3. Metais poluentes
COLUNA II ( ) A presença desse poluente no meio aquático pode causar a destruição dos peixes e de outras espécies aeróbicas em razão do consumo de oxigênio dissolvido pelos organismos decompositores. ( ) Substâncias que afetam a saúde humana de tal forma que sua exposição prolongada pode provocar o aparecimento de várias doenças, afetando especialmente as células com graves danos. ( ) Substâncias que, sendo elas tóxicas, mesmo que em baixas concentrações, podem gerar danos à saúde humana, pois não exercem nenhuma função no organismo.
Assinale a sequência CORRETA.

Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:

Os poluentes-padrões são aqueles que ocorrem na atmosfera com grande frequência, sendo eles danosos à saúde e ao bem-estar da população. No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 3/1990, sendo, de acordo com essa resolução, divididos em padrões primários e secundários.
Sobre os padrões de qualidade do ar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. ( ) Segundo a Resolução CONAMA Nº 3/1990, é previsto que, enquanto não for estabelecida a classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários. ( ) Os padrões secundários de qualidade do ar devem ser aplicados a áreas de preservação, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental e estâncias turísticas. ( ) Alguns dos poluentes estabelecidos como indicadores de padrões de qualidade do ar são monóxido de carbono, nitratos e sulfatos.
Assinale a sequência CORRETA.

O solo é um material encontrado na superfície da crosta terrestre e é de extrema importância para a vida no ecossistema. No estudo dos solos, é comum cavar buracos profundos para entender suas propriedades. Por meio da profundidade do solo, é possível classificá-lo em termos de composição e propriedades físico-químicas. A profundidade do solo pode variar de centímetros a muitos metros. A transição entre os horizontes pode ser difusa ou facilmente identificável.
Nesse contexto, é correto afirmar que o horizonte mineral caracterizado pelo acúmulo de argila, ferro, alumínio e pouca matéria orgânica é classificado pelo nome de:

A coleta de amostras de água constitui um dos elementos de fundamental importância no desenvolvimento de um programa de controle da qualidade das águas. As técnicas de amostragem da água podem variar de acordo com o tipo de água e com a finalidade das análises.
Um tipo de coleta de água em que se procura selecionar pontos representativos dos corpos d’água, evitando-se a coleta em pontos próximos às margens ou em águas paradas, é chamado de:

Matéria e energia são conceitos fundamentais ligados à vida no planeta. Os processos de ciclagem da matéria são de suma importância, uma vez que os recursos na Terra são finitos, e a vida depende do equilíbrio natural de tais ciclos. Alguns elementos essenciais à vida fazem parte desses ciclos, que são definidos como ciclos biogeoquímicos.
O elemento que atribui o nome a um determinado ciclo, que é incorporado na cadeia alimentar pelas plantas leguminosas e desempenha importante papel na constituição de moléculas proteicas, é o: