O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar
empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o
valor da contratação estimado em dez mil reais. Já o Tribunal
Regional Eleitoral de outro Estado da Federação
também pretende contratar empresa para a execução de
obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado
em trinta mil reais. Nas hipóteses narradas, a licitação é
João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade,
notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro
nato, desembargador do Tribunal Regional Federal,
tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação
ilibada. João
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato
processual deverá ser praticado pela parte no prazo de
cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste
ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O
último dia do prazo processual em questão foi