Questões de Concurso para TRE-AP

Q125850

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125850 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do

A

Corregedor-Regional Eleitoral, mediante utilização de sistema apto a garantir o caráter aleatório e a igualdade na destinação dos feitos aos Juízes.

B

Procurador-Regional Eleitoral, privativamente, mediante utilização de sistema eletrônico, que assegure o princípio da isonomia na divisão dos feitos entre os Juízes.

C

Presidente, mediante utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.

D

Relator, mediante a utilização de um sistema apto a garantir a ordem decrescente de antiguidade entre os Juízes.

E

Diretor-Geral da Secretaria, mediante a utilização de sistema eletrônico, observando-se a ordem crescente de antiguidade entre os Juízes.

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Q125849

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125849 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

A

assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.

B

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.

C

aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.

D

processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.

E

suscitar conflitos de competência ou de atribuições.

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Q125847

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125847 Português

Texto associado

Decerto que em muitos casos o uso do véu é imposto pela família e pode ser um símbolo de sujeição da mulher, mas basta uma que o faça por vontade própria para que a lei resulte em violação de seus direitos.

Considerado o trecho acima, em seu contexto, é legítimo afirmar:

A

O emprego de “Certamente”, no lugar de Decerto, expressaria a ideia de certeza, não encontrada no trecho.

B

Transpondo o uso do véu é imposto pela família para a voz ativa, a forma verbal obtida é “impõe”.

C

A ausência de vírgula após muitos casos constitui deslize do autor, pois, nesse específico contexto, ela é obrigatória.

D

Se, em vez de uma, fossem consideradas “duas mulheres”, o segmento estaria correto assim “mas basta duas que os faça...”.

E

A expressão para que introduz a finalidade de uma ação, finalidade que o autor considera desejável.

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Q125846

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125846 Português

Texto associado

A expressão do texto que está corretamente entendida é:

A

(linhas 4 e 5) manifestação de intolerância difícil de reconciliar / forma de repressão que se manifesta pela dificuldade de conciliação com as pessoas.

B

(linhas 5 e 6) valores que a nação francesa veio a representar no mundo / qualidades francesas que poderiam se tornar símbolos mundiais.

C

(linhas 7 e 8) a proibição criminaliza o porte de indumentárias tradicionais / a interdição acaba produzindo o crime de porte ilegal de indumentárias tradicionais.

D

(linhas 14 e 15) sob o pretexto de que essa dissimulação / com a alegação de que essa ocultação.

E

(linhas 15 e 16) pode favorecer comportamentos suscetíveis de perturbar a ordem pública / favoreceria comportamentos passíveis de atentar contra regimes democráticos.

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Q125845

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125845 Português

Texto associado

No aproveitamento que o autor fez da ideia, o grau de generalidade citado (linha 20) remete mais especificamente à não

A

citação do número da lei (linha 13).

B

identificação da pessoa (linha 14).

C

caracterização da forma como a lei interdita (linha 13).

D

definição do pretexto (linha 14).

E

especificação de vestimentas (linha 13).

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Q125734

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

A

Juiz Eleitoral mais antigo.

B

Diretor-Geral da Secretaria.

C

Procurador-Regional ou seu delegado.

D

Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

E

Representante indicado pelos Partidos Políticos.

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Q125733

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125733 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal

A

o anterior exercício como efetivo ou substituto.

B

a idade.

C

a data da indicação ou nomeação.

D

o posterior exercício como substituto.

E

a data da posse.

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Q125732

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125732 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

A

decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.

B

aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.

C

exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

D

preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.

E

inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

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Q125731

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125731 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que diz respeito às sessões

A

o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.

B

destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.

C

durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.

D

em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.

E

poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.

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Q125730

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125730 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

A

mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.

B

mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.

C

por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.

D

por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.

E

mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

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Q125729

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125729 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

A

demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.

B

advertência escrita.

C

suspensão de, no máximo, 30 dias.

D

demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.

E

demissão.

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Q125728

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125728 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

A

falecimento, exoneração e aproveitamento.

B

exoneração, demissão e nomeação.

C

promoção, readaptação e aposentadoria.

D

aproveitamento, promoção e exoneração.

E

nomeação, readaptação e falecimento.

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Q125727

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125727 Direito Administrativo

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

A

transferência do anterior ocupante.

B

disponibilidade do anterior ocupante.

C

aproveitamento do anterior ocupante.

D

reintegração do anterior ocupante.

E

readaptação do anterior ocupante.

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Q125725

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125725 Direito Administrativo

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano

A

terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

B

terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

C

entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

D

terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

E

terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

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Q125724

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125724 Direito Administrativo

O regimento é ato administrativo

A

ordinatório.

B

normativo.

C

enunciativo.

D

negocial.

E

punitivo.

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Q125723

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125723 Direito Administrativo

A ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou serviço, denomina-se

A

estado de perigo.

B

fato do príncipe.

C

caso fortuito.

D

força maior.

E

fato da Administração.

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Q125722

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125722 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

A

o ato de delegação especificará, dentre outras questões, as matérias e os poderes transferidos, não podendo, porém, conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

B

o ato de delegação e sua revogação não necessitam de publicação em meio oficial.

C

a edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.

D

matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de delegação.

E

o ato de delegação não especificará a duração e os objetivos da delegação, embora deva conter outras informações em seu conteúdo.

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Q125720

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125720 Direito Administrativo

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

A

caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.

B

corresponde a vício de forma do ato administrativo.

C

corresponde a vício no motivo do ato administrativo.

D

corresponde a desvio de finalidade.

E

não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

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Q125715

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125715 Direito Eleitoral

É permitida a propaganda eleitoral por meio de

A

faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.

B

faixa fixada em postes de iluminação pública.

C

placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.

D

impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.

E

estandartes colocados em passarela de pedestres.

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Q125713

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125713 Direito Eleitoral

A incorporação de um partido a outro

A

é vedada pela legislação eleitoral vigente.

B

só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.

C

pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.

E

pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

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