Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo
era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe
dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a
oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é
O prazo para interposição de recurso especial contra decisão
de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa
disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão
de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição
de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de
agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de
Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial
é de
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na
modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados,
isto é, nenhum interessado apresentou a documentação
exigida na proposta. Tendo em vista que a
realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a
licitação é