Questões de Concurso Para mpe-ba

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Q837273 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese de vacância, impedimento, afastamento ou ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo
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Q837272 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETO
Alternativas
Q837271 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, é/são órgão(s) de administração do Ministério Público.
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Q837270 Legislação do Ministério Público
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, têm
Alternativas
Q837269 Direito Constitucional

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


“O Ministério Público é instituição ________________, ___________________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ______________________.”

Alternativas
Respostas
1261: D
1262: C
1263: A
1264: E
1265: D