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É competência do comitê gestor do SINJ-DF promover treinamentos para qualificação de pessoas e promover a adequação das tecnologias de gerenciamento de conteúdo com vistas à atualização da base de dados deste sistema.
Para evitar duplicidade das informações, os atos normativos distritais devem ser disponibilizados exclusivamente no SINJ-DF.
O SINJ-DF tem por objetivo coletar, organizar, processar, armazenar em base de dados única, recuperar e distribuir dados e informações de normas jurídicas do Distrito Federal.
O Portal LEXML é um agregador de conteúdo que coleta os metadados de provedores de dados por meio do protocolo OAI-PMH.
Artigo de periódico revisado por pares e obra monográfica são tipologias documentais de legislação disponíveis no LEXML.
Atos administrativos e normativos são informações legislativas de fontes primárias de informação.
A legislação é um tipo de informação jurídica interpretativa protegida pelos direitos autorais.