Questões de Concurso Para pgm - rj

Com relação a férias, é incorreto afirmar:

Segundo a lei 6404/76, a Diretoria de uma empresa S/A não está obrigada a fazer elaborar a seguinte demonstração financeira ao fim de cada exercício social:

No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que:

NÃO é hipótese de intervenção voluntária de terceiros:

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

NÃO é uma resposta do réu a:

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de doação em pagamento, poderão ser alienados desde que sob as seguintes modalidades de licitação

A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, de acordo com o § 5o do art 22 da Lei 8666/93, é:

O prazo para a Fazenda Pública contestar se conta em:

É vedado atribuir ao funcionário funções diversas das próprias de seu cargo, como tais definidas em lei ou regulamento, ressalvados os casos de:

Considerando a representação em juízo, ativa passiva, de que trata o artigo 12, do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:

Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:

Se no dia 18/04/2008 tivesse sido publicada no Diário Oficial uma decisão “Ao Município pelo prazo de 05 (cinco) dias”, considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional e o dia 23 de abril é feriado municipal e estadual, a data final para o Município se manifestar seria:

Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:

No decorrer de um processo judicial em que a RIOCOP, sociedade de economia mista, seja uma das partes, ocorrerá a seguinte situação: