Questões de Concurso Para crea-go

Com base na legislação, julgue o item.

Suponha‑se que uma supersafra de determinado produto tenha provocado uma queda acentuada dos respectivos preços. Nesse caso, para evitar prejuízos aos produtores, o governo resolveu pagar‑lhes bonificações, que, desse modo, corresponderão a uma subvenção social.

Com base na legislação, julgue o item.

Uma das situações que caracterizam o superfaturamento é a medição de quantidades superiores às efetivamente contratadas.

Com base na legislação, julgue o item.

Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em igualdade de condições, será dada preferência aos bens e serviços produzidos no País e aos produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Com base na legislação, julgue o item.

Pessoa física pode ser sócia de mais de uma microempresa beneficiada pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mas, tratando‑se de empresas de pequeno porte, se a receita bruta global ultrapassar o respectivo limite, não poderá haver o enquadramento.

Com base na legislação, julgue o item.

Em regra, o dividendo prioritário é cumulativo, a ação com dividendo fixo participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo não participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, mesmo depois de a estas ser assegurado dividendo igual ao mínimo.