Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual,
cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com
pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do
entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é
correto afirmar que:
Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o
pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente,
petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e
requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez
que não havia mais o interesse de agir no caso.
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo,
adquiriu, para si, no exercício do cargo público, bens imóveis
cujos valores são desproporcionais a sua evolução patrimonial e a
sua renda. Assim agindo, João incorreu, em tese, na prática de
ato de:
Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram
intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária
recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na
Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de
imunidade:
Os servidores lotados na unidade de controle interno de órgãos
vinculados ao Conselho Nacional de Justiça possuem algumas
prerrogativas previstas na Resolução CNJ nº 171/2013. Acerca
dessas prerrogativas, analise os itens a seguir:
I . livre ingresso às unidades orgânicas do Tribunal ou Conselho;
II . acesso a todos os documentos e informações necessários à
realização de seu trabalho, inclusive a sistemas eletrônicos de
processamento de dados;
III . competência para requerer, por escrito, aos responsáveis
pelas unidades orgânicas, documentos e informações
necessários.
É correto o que se afirma em: