Questões de Concurso Para tjm-sp
Foram encontradas 789 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q250043
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta.
Q250042
Direito Penal Militar
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
Q250040
Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:
Q250039
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto
Q250038
Legislação Estadual
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar que
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
Conheça nossos planos