Questões de Concurso Para pc-sp

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Q2307723 Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
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Q2307722 Legislação de Trânsito
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que
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Q2307721 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que Théo tem 16 anos e, na última reunião escolar, foi submetido por Pedro, seu pai, a grande constrangimento. Chegando em casa, Théo conversou com Pedro e relatou que se sentiu ofendido com suas declarações, mas seu pai continuou proferindo as ofensas bem como partiu para as agressões físicas, tendo provocado lesões corporais de gravidade média em Théo. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Q2307720 Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
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Q2307719 Direito Processual Penal
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. ____________que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
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Q2307718 Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
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Q2307717 Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando: 
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Q2307716 Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
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Q2307715 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
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Q2307714 Direito Penal
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.

É correto dizer que o agente policial 
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Q2307713 Direito Penal
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
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Q2307712 Direito Penal
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.

O indivíduo cometeu
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Q2307711 Direito Penal
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________  . Quando a participação for de menor importância ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
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Q2307710 Direito Penal
Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve 
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Q2307709 Direito Penal
A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada
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Q2307708 Direitos Humanos
Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa correta.
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Q2307707 Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto de Roma, a conduta de transferir, à força, crianças do grupo para outro grupo, praticada com o intuito de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, constitui crime
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Q2307706 Direitos Humanos
Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que
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Q2307705 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2307704 Legislação Estadual
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
181: C
182: A
183: E
184: B
185: D
186: A
187: C
188: C
189: B
190: A
191: E
192: D
193: C
194: E
195: E
196: D
197: A
198: B
199: D
200: E