Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
É correto dizer que o agente policial
O indivíduo cometeu
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que