Questões de Concurso Para mpe-ms

O primeiro desdobramento da categoria econômica de despesa, que é definida como “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis", denomina-se

Assinale a afirmativa que relaciona atividades classificadas como receita corrente patrimonial.

O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos, em todos os estacionamentos situados no território do Estado.

Com relação ao caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.

II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.

III. Os direitos fundamentais encontram-se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale:

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale-a.