Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade
com a pessoa que necessita do atendimento nos
serviços públicos.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e
a possibilidade de desempenho de atividade
incompatível com o cargo anteriormente exercido,
ressalvada a possibilidade de derrogação por norma
específica que disponha de modo diverso, é de quatro
meses.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade
precípua a erradicação de qualquer possibilidade de
conflito entre o interesse privado e o dever funcional
das autoridades públicas.
Com fundamento na Lei Complementar Distrital
n.º 840/2011, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança,
exceto para a nomeação em cargo em comissão, de
pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação
eleitoral.