Questões de Concurso Para pc-mg
Foram encontradas 1.587 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1979946
Direito Processual Penal
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, tendo por inovação o instituto das “medidas protetivas” à mulher vítima de violência doméstica.
Sobre tal instituto, é INCORRETO afirmar:
Q1979943
Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Q1979942
Legislação Estadual
Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º
5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Q1979941
Legislação Estadual
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:
Q1979940
Legislação Estadual
São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:
Conheça nossos planos