Questões de Concurso Para brde
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São consideradas situações ou operações que podem configurar indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF:
I. Abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou qualquer outro tipo de mandato.
II. Investimentos significativos em produtos de baixa rentabilidade e liquidez.
III. Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros.
IV. Realização de operações de carga e recarga de cartões, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.
V. Mudança repentina de endereço do tomador de crédito.
VI. Concessão de garantias de operações de crédito no País por terceiros não relacionados ao tomador.
Quais estão corretas?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pela Lei nº 4.595/1964. São integrantes do Conselho Monetário Nacional:
I. Presidente do Banco Central do Brasil.
II. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
III. Ministro da Fazenda.
IV. Secretário da Receita Federal.
V. Ministro-chefe da Casa Civil.
VI. Secretário-geral da Presidência da República.
Quais estão corretos?
I. As garantias podem ser reais e fidejussória, sendo que a primeira diferencia-se por destacar um bem específico que garantirá o ressarcimento do credor na hipótese de inadimplemento do devedor.
II. Performance bond é a cobertura de seguro que garante a realização completa do objeto do contrato contra risco de inadimplência do tomador, podendo ainda pagar à Administração o necessário para que a mesma realize o objeto ou transfira a terceiro.
III. A cobertura conhecida como Risco de Engenharia é a que garante a execução e conclusão das obras e serviços, mediante a substituição do tomador por outro com comprovada capacidade técnica para a continuidade do contrato administrativo.
IV. A garantia de reembolso de indenizações que o segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais, por ele provocados voluntariamente a terceiros ou a pessoas pelos quais possa responder civilmente, é conhecido como seguro de responsabilidade civil.
V. As garantias tratadas na Lei N.º 8.666/93 não podem exceder a cinco por cento do valor do contrato, exceto para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros, em que o limite poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.