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Q484467

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Das Partes ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484467 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando de ação trabalhista contra a Administração Pública Municipal, o empregador público se fará representar em audiência una:

Alternativas

Pelo procurador municipal.

Por qualquer munícipe, considerando os interesses envolvidos.

Por seu preposto, o qual deve ser empregado.

Por seu preposto, não sendo exigido que seja empregado ou funcionário público.

Pelo procurador municipal ou advogado particular regularmente habilitado.

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Q484459

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484459 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, limitadas ao número de cinco por semana.

Os empregados em cargos em comissão estão dispensados do controle de jornada de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

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Q484443

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484443 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito falimentar, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

No processo falimentar, os créditos fiscais devem ser pagos antes dos créditos com garantia real e logo após os créditos trabalhistas.

Além do descumprimento, rejeição e não apresentação do Plano de Recuperação, o juiz deve proceder à convolação da recuperação judicial em falência quando solicitado pelo gestor judicial.

O Plano de Recuperação Judicial deve ser apresentado em conjunto com a petição inicial requerendo a recuperação judicial.

Os créditos em favor dos microempreendedores individuais e das microempresas e empresas de pequeno porte são considerados créditos com privilégio especial para fins da legislação falimentar.

O pedido de restituição no processo falimentar, se deferido, será concretizado, salvo as hipóteses previstas de forma exaustiva na legislação falimentar, em regra, e, sempre que possível, em dinheiro.

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Q484442

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484442 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Parte da demanda pode se tornar incontroversa após o término da fase postulatória e ensejar pedido de antecipação de tutela.

O julgamento antecipado da lide depende de requerimento da parte.

Equiparam-se os efeitos da antecipação de tutela da parcela incontroversa da demanda e aqueles do julgamento antecipado da lide.

A citação válida é requisito para o julgamento de mérito da lide.

A revelia acarretará, mediante requerimento do autor, a antecipação da tutela pretendida devido à ausência de controvérsia.

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Q484441

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Agravo de admissão , Classificação dos Recursos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484441 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficarão estes sobrestados até o julgamento daqueles.

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.

Contra a decisão do relator que converte o recurso de agravo de instrumento em agravo retido cabe agravo interno.

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

Contra a decisão do órgão especial de Tribunal de Justiça que decide o incidente de declaração de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário.

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156: C

157: E

158: D

159: A

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