Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei
no
9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime
de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo
circunstanciado, caso se comprometa a comparecer
junto ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão
em flagrante,
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas,
o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no
Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica
como sistema
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária
e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta,
nos estritos termos legais e constitucionais.