Questões de Concurso Para pc-ba

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Q1960246 Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1960245 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Alternativas
Q1960244 Direitos Humanos
Assinale a alternativa em que se encontra uma asserção contrária às disposições constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
Alternativas
Q1960243 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes contra as relações de consumo.
Alternativas
Q1960242 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáveis à criança, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alternativas
Respostas
391: A
392: A
393: D
394: E
395: B