Questões de Concurso Para câmara legislativa do distrito federal
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O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
O processo de implantação do SUS tem posto esse tema em evidência, uma vez que os princípios e a legislação que norteiam o sistema enfatizam a importância das informações e dos indicadores gerenciais e epidemiológicos para o cumprimento das atribuições federais, estaduais e municipais e para a efetivação do controle social.
Desenvolvimento organizacional pode ser entendido como o processo planejado de curto e longo prazos que envolve modificações na organização a partir de valores democráticos.