Questões de Concurso Para pc-go

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Q773180 Direito Penal
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que tratam a Lei de Delitos Informáticos e os dispositivos legais que disciplinam a propriedade industrial, a propriedade intelectual de programa de computador e os direitos autorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q773175 Direito Processual Penal
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
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Q773174 Direito Penal
Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de dependência química e de estar sob influência de entorpecentes, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Lúcio, ao agir, estava sob efeito de droga, proveniente de caso fortuito, sendo também incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessas situações hipotéticas, qualquer que tenha sido a infração penal praticada,
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Q773173 Direito Processual Penal
Acerca de investigação criminal e juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q773172 Direito Processual Penal
Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
586: D
587: B
588: C
589: B
590: C